Estatuto da Liberdade Religiosa é aprovado por Câmara de Olinda
A Câmara Municipal de Olinda realizou, ontem (13), a sessão que aprovou o Projeto de Lei que institui o primeiro Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa de Pernambuco. De autoria de Vinicius Castello (PT), o projeto tem como objetivo combater toda e qualquer forma de intolerância e discriminação religiosa, além de desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, a sociedade civil. Agora, o estatuto segue para a sanção do prefeito de Olinda, Professor Lupércio.
Segundo o parlamentar, a liberdade religiosa está na base das conquistas dos direitos humanos fundamentais. “Nenhuma pessoa pode ser privilegiada, beneficiada, prejudicada, perseguida, privada de qualquer direito ou isenta de qualquer dever por causa das suas convicções ou práticas religiosas”, explica.
O Estatuto pontua os princípios e garantias da liberdade religiosa e prevê diretrizes básicas para o enfrentamento à intolerância. Nele, ainda, ficam instituídas sanções administrativas para aqueles que violarem este direito, a exemplo do pagamento de multa que pode variar entre R$ 200 a R$ 3.000 para o infrator primário ou o dobro do valor estabelecido anteriormente para aquele que seja reincidente.
“Vivemos hoje um momento marcado pela intolerância religiosa. Há templos vandalizados e profanados, pessoas perdendo a vida por professar a sua fé, e impedidas de exercer sua liberdade de consciência e crença no ambiente estudantil, profissional e acadêmico. O Município de Olinda precisa de leis que realmente protejam as religiões e a liberdade de crença”, afirmou Vini.
O projeto institui ainda o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, unificando a data comemorativa com a União e o Estado. Além disso, ele prevê o Prêmio Promoção da Liberdade Religiosa, que objetiva homenagear ações praticadas por pessoas e organizações cujos trabalhos em prol da liberdade religiosa tenham se destacado.
No passar dos últimos dois anos, o vereador aprovou mais de 16 Projetos de Lei, 30 emendas, entre outros feitos. Projetos antirracistas e inclusivos. Vini foi o primeiro parlamentar a proibir homenagens a escravocratas e ditadores no Brasil.
