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    Eleições 2022

    Fatos Primeiro: Lula erra sobre criação de lei da liberdade religiosa

    Ex-presidente sancionou em 2003 lei proposta por deputado do PL sobre respeito a instituições religiosas

    Lula participa de evento de campanha
    Lula participa de evento de campanha Ricardo Stuckert

    Luana Cataldida CNN

    Durante uma caminhada na Bahia, em 12 de outubro, o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter criado, durante seu governo, uma lei que garante a liberdade religiosa no Brasil.

    O que Lula disse

    Eu respeito todas as religiões. Aliás, fui eu que fiz a lei, em 2003, de liberdade religiosa, e eu não tiro proveito de religião. Eu respeito todas

    Luiz Inácio Lula da Silva, em 12 de outubro

    A liberdade religiosa no Brasil

    O Brasil é um Estado laico, e a liberdade religiosa é prevista no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII da Constituição de 1988. Dessa maneira, todas as crenças são permitidas no país, e qualquer tipo de intolerância e fanatismo são condenados. Não existe religião oficial no país, e o Estado tem como dever proteger e garantir o livre exercício de todas elas.

    Apesar disso, não há lei federal que determine punições para quem desrespeitar a liberdade religiosa.

    Algumas unidades federativas têm legislações sobre o assunto. São Paulo, por exemplo, criou no ano passado a Lei 17.346/2021, mais conhecida como a Lei Estadual de Liberdade Religiosa, que determina multas para crimes de intolerância religiosa.

    A lei de 2003

    Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, foi sancionada ― e não criada ― pelo presidente a lei nº 10.825, que define organizações religiosas e partidos políticos como “pessoas jurídicas de direito privado”.

    O texto garante que instituições de qualquer religião sejam criadas, sem que o Estado possa negar seu registro. As redes oficiais do ex-presidente citam esse texto para sustentar que a “lei de liberdade religiosa” teria sido uma criação do petista.

    O dispositivo legal não define punições para pessoas que demonstram intolerância religiosa nem determina quais atos configuram discriminação religiosa.

    A lei resulta do projeto de lei nº 634 de 2003, criado por Paulo Gouvêa, então deputado federal do PL.

    Debate

    Nesta semana ocorre o debate presidencial de segundo turno promovido pelo pool de veículos de imprensa formado por CNN Brasil, SBT, Estadão/Eldorado, Veja, Terra e NovaBrasilFM.

    O evento está marcado para a sexta-feira (21), às 21h30, e será mediado pelo jornalista Carlos Nascimento. Caso Lula ou Bolsonaro não compareça, o candidato presente será entrevistado pelos jornalistas do pool sobre temas de planos de governo.

    O presidente Jair Bolsonaro (PL) já confirmou presença. Os veículos ainda aguardam resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    *Sob supervisão de Leonardo Rodrigues