Alesp sedia, pela primeira vez no Brasil, Painel Internacional de Liberdade Religiosa

Parlamento paulista aprovou lei que garante o direito e exercício a todas as crenças e espiritualidades no Estado
22/11/2022 19:42 | Sessão solene | Andrei Semensato - Foto: Rodrigo Romeo

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Alesp sedia pela primeira vez no Brasil Painel Internacional de Liberdade Religiosa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292427.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Alesp sedia pela primeira vez no Brasil Painel Internacional de Liberdade Religiosa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292428.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Alesp sedia pela primeira vez no Brasil Painel Internacional de Liberdade Religiosa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292429.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Damaris Moura<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292430.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Alesp sedia pela primeira vez no Brasil Painel Internacional de Liberdade Religiosa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292432.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Janaina Paschoal<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292434.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Alesp sedia pela primeira vez no Brasil Painel Internacional de Liberdade Religiosa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292433.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Tenente Nascimento<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292435.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Coronel Nishikawa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292436.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Alesp sedia pela primeira vez no Brasil Painel Internacional de Liberdade Religiosa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292437.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou nesta segunda-feira (21), pela primeira vez no Brasil, o Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa (IPPFORB). O painel foi criado em 2014 e hoje está presente em 90 países. Sua primeira reunião juntou 30 parlamentares de Oxford, na Inglaterra, e o objetivo foi criar uma rede de combate à intolerância religiosa.

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), responsável pela organização do evento, destacou a importância do Estado laico e do respeito às diversas religiões e doutrinas espirituais. Ela é autora da primeira lei de defesa da liberdade religiosa a ser criada em um parlamento brasileiro. De acordo com a Lei 17.346/21, o direito à crença é garantido em todo o Estado de São Paulo. A legislação ainda proíbe interferências durante cerimônias ou cultos, com pena de multa para os infratores, bem como o livre acesso a oportunidades, sem que a religião seja um entrave.

"Ter a honra de coordenar os trabalhos de um painel internacional de parlamentares me traz renovada esperança de que poderemos avançar a passos mais largos em direção à garantia desse direito. Eu diria que o próximo passo será o Projeto de Lei 615/2022, para criarmos um programa de combate à intolerância nas escolas públicas, de forma que isso seja conteúdo curricular", afirmou a deputada.

Para afirmar a importância dessa lei, e também da construção de um frente, estiveram presentes no evento a programadora do painel na América Latina, Fernanda Carrasco; o líder do centro brasileiro de estudos em direito e religião, Rodrigo Vitorino; a presidente do fórum inter-religioso da Secretaria de Justiça do Estado, Vania Soares; e o diretor da União das Entidades Islâmicas, Sheik Mohamad Al Bukai.

Também estiveram presentes os deputados Coronel Nishikawa e Castello Branco, ambos do PL, Tenente Nascimento (Republicanos) e Janaína Paschoal (PRTB). Já na manhã desta terça (22), participantes, religiosos, parlamentares e assessores participaram de um workshop que debateu o assunto. A atividade foi continuidade do painel aberto na segunda.

Importância do painel

Divulgado no ano passado, O "Relatório Liberdade Religiosa no Mundo", que é elaborado pela Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre, apontou que o direito à liberdade de crença não foi respeitado por 62 países, entre 2018 e 2020 (o que equivale a 31,6% do mundo).

Ainda de acordo com documento, em 26 desses países, as pessoas sofrem perseguição por conta da fé. Três fatores são determinantes para estes números, segundo o relatório: governos autoritários, nacionalismo e extremistas religiosos.

No Brasil, 71% das denúncias de intolerância religiosa no Brasil são contra religiões de matriz africana. É o que apontou o último levantamento do Disque 100, canal do Governo Federal onde é possível denunciar violações de direitos humanos.

De acordo com o Artigo 5º da Constituição de 1988, o Brasil é um Estado Laico. Sendo assim, "todas as crenças são permitidas no país, e qualquer tipo de intolerância e fanatismo são condenados."

Outras leis da Alesp

A Lei 17.157/2019, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que trata da aplicação de multas que podem chegar a R$ 87 mil para práticas de atos discriminatórios em virtude da crença.

O Estado de São Paulo também conta com o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa'', instituído pela Lei 15.365/2014, de autoria do deputado Campos Machado (Avante). A celebração está marcada no dia 25 de maio.

alesp