CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou solenidade nesta terça-feira (14) para marcar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. Realizado no plenário, o evento foi conduzido pelo deputado Max Maciel (Psol), presidente da frente, e teve a participação de representantes de várias religiões.

Max reafirmou seu compromisso. "Pensar a pluralidade, a diversidade e o respeito a todas as religiões, tendo em vista que nosso país é de fato um estado laico e precisa desse respeito mútuo, evitando as intolerâncias. O desafio, infelizmente, vem representado pelas contínuas situações de violência e intolerância por razões religiosas que, de tão constantes, parecem para muitos como algo normal e não são”, disse o presidente da frente.

O distrital ainda relembrou diversas situações de violência. “Vemos terreiros e sacerdotisas sendo objetos de invasões, depredações e até mesmo de assassinatos. O DF tem sido palco, por exemplo, de constantes ataques à Prainha, à Praça dos Orixás, além de invasões e depredações da mesquita islâmica, da igreja de santo daime, de centros espíritas kardecistas. Tudo isso, sem contar situações de ataques individuais. Que possamos construir uma sociedade sem preconceitos, violências, intolerâncias ou racismo religioso”, conclamou o parlamentar.

Fábio Felix, ex-presidente da frente parlamentar, lembrou que existe legislação para enfrentar a questão. A lei distrital 7226/2023 institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso. “Os terreiros e as religiões de matriz africana sofreram muito nos últimos quatro anos. Por isso, lutamos para a consolidação de uma lei distrital de enfrentamento ao racismo religioso, que foi aprovada em 2022 e sancionada em janeiro de 2023. É apenas o começo do caminho que ainda será muito longo”, afirmou.

O deputado ainda exaltou a participação das diversas religiões. “Temos que inaugurar um novo momento, não podemos deixar o fundamentalismo falar, atacando a identidade e a vida das pessoas como se aquilo fosse um processo normal”, declarou Fábio Felix.

Neste mesmo sentido ocorreu a manifestação de Otávio Damichel, representando a ColetivAção. “Sou pastor de uma igreja com 50 pessoas na Ceilândia que atua há 7 anos na cidade, servindo café para pessoas em situação de rua, e preciso começar reconhecendo que infelizmente os evangélicos no Brasil protagonizam boa parte das intolerâncias religiosas que observamos na mídia e no dia a dia. Muitas vezes o discurso evangélico é carregado de intolerâncias, de racismo e homofobia. Se a Bíblia fosse realmente lida, as pessoas que fazem esse tipo de ação entenderiam que o Jesus que nós pregamos tem muito mais a ver com acolhimento, com amor, que dialoga com os diferentes do seu templo. Essa frente é importante porque estamos no momento de ampliar a voz de pessoas que creem na liberdade e diversidade religiosa. Precisamos amplificar a crença de que o nosso povo evangélico que não corrobora com esse discurso hegemônico, violento, homofóbico, racista e machista. Nós, evangélicos, não somos todos iguais nisso”, garantiu Damichel.

O deputado Pepa manifestou opinião convergente. “Sou católico, mas temos a crença da diversidade. Cada um precisa ser respeitado e cada um no seu quadrado constrói um DF melhor”, afirmou. Já Ricardo Vale (PT) disse que o problema se repete há tempos. “Fui presidente da Comissão de Direitos Humanos de 2015 a 2018, quando vi que a intolerância religiosa e a situação só vem piorando. Temos que agir com políticas públicas e quero reafirmar meu compromisso para combater a intolerância religiosa e me solidarizar com as comunidades de matriz africana porque conheço o problema de perto”, disse o vice-presidente da CLDF.

Representante do Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR) e da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Mãe Baiana de Oyá destacou a relevância da frente parlamentar. “É um espaço importantíssimo para nós povos e comunidades tradicionais de matriz africana. A diversidade religiosa existe em Brasília. Temos lutado muito para combater o racismo religioso, que não vem de agora. Infelizmente, Brasília é a capital onde nós mais sofremos racismo religioso. Por isso, o GDF precisa olhar mais por nós e nos tratar como merecemos ser tratados”, declarou.

O defensor público Ronan Ferreira Figueiredo, representante da Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF, trouxe ao debate outras reflexões. “Nosso país foi forjado em um regime escravocrata e no genocídio indígena. E as manifestações religiosas dos povos negros e indígenas são objeto de discriminação e tentativa de aniquilação. Quais são as pessoas que morrem? E neste dia não posso deixar de falar em Marielle Franco, na perturbadora e necessária pergunta de quem mandou matar e por quê”, questionou Ronan.

O defensor também abordou a falta de regularização fundiária de locais onde são praticadas as religiões como umbanda e candomblé, por exemplo. “Por que não conseguimos avançar na regularização dos terreiros e casas de matriz africana? Temos a lei complementar 806, mas o poder público não avança. Cabe perguntar, quantas já foram regularizadas? Isso é necessário para buscar de fato uma liberdade religiosa efetiva”, afirmou o membro da Defensoria Pública.

Já a delegada Angela Santos, titular da Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância Religiosa (DECRIN), mostrou que muitas vezes a discriminação é disfarçada. “O sofrimento que vemos principalmente nas religiões de matriz africana é feito de forma sutil. Por vezes, vem em forma de uma perturbação da tranquilidade quando está acontecendo o culto e não se tolera 'aquele barulho', que muitas vezes é aceito de outras religiões. Nosso foco é acolher a vítima para que ela sinta segurança de procurar a delegacia e denunciar”, garantiu Angela.

“Apenas pelos dados do censo de 2010, colhido por autodeclaração, mostra que temos 147 expressões diferentes de liberdade religiosa. O estado laico se estabeleceu em por meio de um documento que é de 1890 e passados 133 anos muitos ainda entendem que essa separação entre Estado e Igreja não deve existir”, disse Elianildo da Silva Nascimento, que atua como coordenador de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial.

Por fim, a presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF, Erika Fuchida falou que “a liberdade religiosa está incluída nas necessidades humanas básicas. Por isso, precisamos estar unidos. Quanto mais nos aproximamos, quando achamos que somos tão diferentes, percebemos que somos tão iguais”.

Compõem a frente parlamentar: Max Maciel (Psol), Gabriel Magno (PT), Rogério Morro da Cruz (PMN), Hermeto (MDB), Dayse Amarílio (PSB), Fábio Felix (Psol), Ricardo Valle (PT) e Pepa (PP).